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ACSTJ de 10-10-2002
Acção de preferência Simulação Caducidade da acção
I - Arguida pelo autor em acção de preferência a simulação do preço, e tendo a acção entrado para além do prazo estabelecido no artº1410º-1 do CC, deve prosseguir a acção até final, independentemente de o autor se mostrar disposto a adquirir pelo preço declarado na escritura.
II - Caso se apure não ter havido a arguida simulação, a excepção de caducidade procede.
Revista n.º 2731/02 - 7.ª Secção Nascimento Costa (Relator) * Dionísio Correia Quirino Soares
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