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ACSTJ de 10-10-2002
Prazo Essencialidade
Saber se um prazo contratual é objectivamente essencial depende das circunstâncias concretas ou da realidade das coisas, a partir das quais se possa concluir que o fim visado pelo credor faz parte integrante do conteúdo do contrato ou que o atraso na prestação pelo devedor implica, numa perspectiva objectiva, o imediato desaparecimento da utilidade da prestação para o credor.
Revista n.º 2193/02 - 2.ª Secção Abílio Vasconcelos (Relator) Duarte Soares Simões Freire
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