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ACSTJ de 24-10-2002
Aquisição de nacionalidade
Deve considerar-se que tem capacidade de subsistência, para efeitos de naturalização como cidadão português, quem exerce actividade profissional, por conta própria, como pedreiro-ladrilhador, tendo apresentado como rendimentos globais dela resultantes os montantes de Esc: 1.450.000$00, 656.105$00, 0 e 1.680.000$00, nos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente, tendo adquirido casa própria, com recurso a um empréstimo bancário, mesmo que não tenha formação ou qualificação profissional.
Revista n.º 2590/02 - 1.ª Secção Barros Caldeira (Relator) Faria Antunes Lopes Pinto
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