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ACSTJ de 15-10-2002
Revisão de sentença estrangeira
I - Se do texto da sentença revidenda consta quanto à citação 'Assigné para acte suivant procès-verbal de recherches conformément à l`article 659 do Nouveau Code de Procedure Civile, le défendeur n`a pas constitué avocat. La présente décision s`est reputée constradictoire par application de l`article 473, alinéa 2, do NCPC. ', deve concluir-se que o réu no processo com decisão revidenda aqui requerido, foi citado para os termos daquele processo.
II - Comprovando-se da sentença revidenda que o requerido manteve com outra mulher que não a requerente uma relação e a impediu de aceder ao domicílio conjugal, ocorre conformidade da solução decretada pelo Tribunal de Grandenstance de Grasse em França com as regras do direito português, não procedendo a oposição deduzida com base no art.º 110, n.º 2 do CPC.
Revista n.º 2603/02 - 1.ª Secção Ribeiro Coelho (Relator) Garcia Marques Ferreira Ramos
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