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ACSTJ de 08-10-2002
Embargos de executado Documento particular Assinatura Ónus da prova
Sendo o título executivo constituído por documento particular alegadamente assinado pelos executados, e tendo estes embargado a execução, alegando que as assinaturas não são deles, cabe ao exequente provar que as assinaturas são dos executados.
Revista n.º 2588/02 - 1.ª Secção Reis Figueira (Relator) * Barros Caldeira Faria Antunes
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