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ACSTJ de 05-04-2001
Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Cannabis
I - Muito embora a cannabis não tenha a mesma perniciosidade da 'heroína' e da cocaína', ainda as-sim, não deixa de estar incluída em tabela anexa ao DL 15/93, a-C, para além de funcionar como uma porta aberta para as chamadas 'drogas duras'.
II - Não colhe falar-se em ilicitude consideravelmente diminuída, se um arguido é detido na posse de 1148,100 gramas desse produto, que destinava à venda, por preço, pelo menos, correspondente ao dobro do de aquisição (300.000$00).
Proc. n.º 251/01 - 5.ª Secção Hugo Lopes (relator) Oliveira Guimarães Dinis Alves
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