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ACSTJ de 26-04-2001
Deslocação em serviço Transferência de local de trabalho Cedência de trabalhadores
I - A deslocação em serviço consiste na realização temporária da prestação laboral fora do local habitual de trabalho.
II - A ocupação que a entidade patronal assegura ao trabalhador fora do originário local de tra-balho, face à destruição das instalações da empresa por efeito da realização da Expo 98, não reveste a natureza de deslocação em serviço por não se verificar o requisito essencial que a caracteriza - a temporalidade da realização do trabalho fora do local habitual.
III - A situação em causa representa uma transferência do local de trabalho, sendo irrelevante que a actividade laboral do autor se desenvolva em instalações de outra empresa, por força de um contrato de prestação de serviços celebrado entre a entidade patronal do autor e essa empresa, uma vez que se apurou que o autor continua a exercer a sua actividade por conta, sob a autoridade e a direcção da ré.
IV - Tendo o autor concordado com a transferência do seu local de trabalho e não se verificando nenhuma situação de cedência ilícita de trabalhadores, não tem o autor direito ao pagamen-to das horas gastas a mais no trajecto para o novo local de trabalho como se de trabalho ex-traordinário se tratasse.
Revista n.º 882/01 - 4.ª Secção Mário Torres (Relator) * Manuel Pereira José Mesquita
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