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ACSTJ de 20-06-2001
Justa causa de despedimento
A falsificação de documentos (com vista a fazer prova de que as transferências monetárias haviam sido autorizadas pelo titular da conta) levada a cabo pelo funcionário bancário com o propósito de se defender em processo disciplinar relativamente a factos relativos a movimentos nas contas de clientes da entidade empregadora, constitui justa causa de despedimento, na medida que o desvalor do comportamento reside, não no acto de junção dos documentos aos autos de processo disciplinar, antes na elaboração dos mesmos (independentemente da instrumentalidade da acção), pois que com eles pretendia comprovar atitudes integrantes da sua actividade laboral, como eram as manifestações de vontade dos titulares das contas.
Revista n.º 3911/00 - 4.ª Secção Alípio Calheiros (Relator) Mário Torres Manuel Pereira
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