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ACSTJ de 11-07-2001
In dubio pro reo
Só se pode sindicar a violação do princípio in dubio pro reo se da própria decisão recorrida resultar que o tribunal 'a quo' teve dúvidas sobre a veracidade dos factos imputados ao arguido e mesmo assim atribuiu ao mesmo a sua autoria.
Proc. n.º 1784/01 - 3.ª Secção Flores Ribeiro (relator) Lourenço Martins Pires Salpico
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