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ACSTJ de 11-10-2001
Objecto do recurso Alegações
Apesar de nas conclusões das alegações o recorrente invocar a contradição entre factos dados como provados e a decisão recorrida, errada apreciação da prova, especialmente quanto à documental e à força probatória dos documentos juntos, só tendo nas alegações posto em causa a qualificação atribuída à relação que existiu entre autor e ré, apenas esta questão pode ser objecto de apreciação no recurso.
Revista n.º 1064/01 - 4.ª Secção Alípio Calheiros (Relator) Manuel Pereira Mário Torres
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