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ACSTJ de 17-10-2001
Justa causa de despedimento Bancário
- Constitui justa causa de despedimento de trabalhador bancário o facto de este, aproveitando-se das suas funções de caixa, ter elaborado e validado um talão de depósito em numerário para cobrir o saldo devedor da sua conta, sem a correspondente entrada em caixa dos respectivos fundos, e, no final do dia, aquando do fecho da caixa, para ocultar aquela falha, ter emitido um cheque seu, que sabia não ter provisão.
II - A perda de confiança que essa conduta originou, atenta a natureza da actividade desenvolvida pela entidade empregadora e das funções exercidas pelo trabalhador, torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, sendo irrelevante, para este efeito, que o trabalhador não tenha sofrido anteriormente qualquer sanção disciplinar, que tenha confessado os factos e que tenha diligenciado para prontamente repor a quantia em causa.
Revista n.º 700/01 - 4.ª Secção Mário Torres (Relator) * Manuel Pereira José Mesquita
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