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ACSTJ de 24-10-2001
Rescisão pelo trabalhador Justa causa
Não integra o conceito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, a carta dirigida a este pelo presidente de administração da ré, na qual procedia a criticas cerradas à actuação do mesmo no plano profissional, envolvendo acusações de negligência e incompetência e, até, insinuações de comportamento eticamente incorrecto (no que se reporta à retirada abusiva de um computador da empresa). Com efeito, das considerações desabonatórias e fortemente criticas efectuadas, não se vislumbram propósitos de injuriar ou ofender a honra e dignidade do trabalhador, antes se situam num contexto pré-disciplinar, ou, pelo menos, seguramente, no âmbito dos poderes de direcção, superintendência e organização da entidade patronal.
Revista n.º 1966/01 - 4.ª Secção José Mesquita (Relator) Azambuja da Fonseca Diniz Nunes
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