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ACSTJ de 25-09-2002
Resistência Coacção sobre funcionário Concurso real de infracções Ofensa à integridade física
I - O arguido comete um só crime de resistência (art. 437.º, do CP), mesmo quando exerce essa resistência em relação a pelo menos três elementos da PSP.
II - Se o arguido, para evitar ser detido, desfere um murro no peito de um dos agentes da autoridade, uma pancada com o joelho num outro agente e diversos pontapés num terceiro, causando dores aos três ofendidos, comete, em concurso real com aquele crime de resistência, três crimes de ofensa à integridade física (art. 143.º, do CP).
Proc. n.º 379/02 - 3.ª Secção Armando Leandro (relator) Flores Ribeiro Lourenço Martins Pires Sa
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