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ACSTJ de 02-10-2002
Justa causa de despedimento Princípio da confiança
Tendo a um trabalhador da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A., com a categoria de Técnico de Tráfego - Grau, sido dada uma ordem, por um elemento da chefia, para ir a um avião tentar encontrar um Walkman que um passageiro aí tinha deixado, o trabalhador se desloca ao avião e, aí chegado, encontra e guarda em seu poder o referido Walkman, tendo transmitido à chefia não o ter encontrado e, após, perante as insistências do passageiro e averiguações feitas pela entidade patronal, é detectado que o Walkman havia sido encontrado pelo trabalhador, tendo então sido pedido a este para ir, novamente, procurar o referido Walkman, a que ele acedeu e, de regresso às instalações, entregou-o, verifica-se quebra de toda a confiança que a entidade patronal depositava no trabalhador, não sendo exigível àquela que o continue a manter ao seu serviço, assistindo-lhe o direito de despedimento com justa causa.
Revista n.º 251/02 - 4.ª Secção Diniz Nunes (Relator) Mário Torres Vítor Mesquita
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