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ACSTJ de 02-10-2002
Justa causa de despedimento Dever de lealdade
O trabalhador que, no exercício das suas funções de gestão dos valores em cofre, oculta aos seus superiores hierárquicos, durante vários meses, uma diferença de cerca de 20.000 contos, entre os valores físicos em cofre e os registados, tendo mesmo para o efeito praticado, várias vezes, movimentos contabilísticos do cofre por forma a prevenir a detecção da diferença em eventual conferência dos valores físicos, recorrendo inclusive, algumas vezes, a movimentação irregular de diversas contas de clientes, põe em causa a confiança que deve suportar uma relação laboral, sobretudo tendo em conta um sector tão sensível como é o bancário, desrespeita o dever de lealdade para com a sua entidade patronal e deixa de exercer com zelo e diligência o seu trabalho, ocorrendo assim justa causa para o seu despedimento.
Revista n.º 1706/02 - 4.ª Secção Manuel Pereira (Relator) Azambuja Fonseca Diniz Nunes
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