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ACSTJ de 25-09-2002
Categoria profissional Ónus da prova
Sobre a autora recaía o ónus da prova dos factos que permitiriam concluir que a mesma desempenhava as funções próprias de um 'Produtor', por constitutivo do direito a que se arroga.
Revista n.º 1188/02 - 4.ª Secção Manuel Pereira (Relator) Azambuja Fonseca Diniz Nunes
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