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ACSTJ de 26-09-2002
Registo predial Posse Presunção
A presunção decorrente do registo não pode prevalecer sobre a presunção decorrente de posse anterior não registada.
Revista n.º 2405/02 - 2.ª Secção Ferreira de Almeida (Relator) Abílio Vasconcelos Duarte Soares
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