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ACSTJ de 26-09-2002
Letra de câmbio Aval
Em situações duvidosas cabe ao tribunal apreciar, de acordo com as circunstâncias, se a assinatura aposta no verso duma letra ou livrança, sem outra indicação, é de alguém que quis obrigar-se como avalista.
Revista n.º 2410/02 - 2.ª Secção Duarte Soares (Relator) Simões Freire Loureiro da Fonseca
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