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ACSTJ de 24-09-2002
Contrato de depósito Presunção de culpa Contrato de seguro
I - O depositário de um cofre, contendo peças de joalharia, que foi violado e aberto, tem que provar que não teve culpa na violação do cofre e no furto de peças nele contidas (art.º 350, n.º 1, do CC), atenta a presunção de culpa consagrada no n.º 2 do art.º 1191 do CC.
II - Não sendo ilidida essa presunção de culpa, fica demonstrada a excepção à regra da responsabilidade da seguradora no caso de roubo: o seguro não garante o risco verificado porque na sua produção houve culpa (presumida) do segurado.
Revista n.º 1597/02 - 1.ª Secção Reis Figueira (Relator) Faria Antunes Lopes Pinto
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