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ACSTJ de 04-07-2002
Responsabilidade civil Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito
O nexo de causalidade co-envolve matéria de facto e matéria de direito, constituindo matéria de facto o apuramento de um nexo naturalístico (isto é, que a acção ou omissão foram condição, ou uma das condições, do dano), e integrando matéria de direito a afirmação do nexo de adequação (isto é, que a acção ou omissão é em geral, apropriada a produzir o dano).
Revista n.º 1969/02 - 7.ª Secção Sousa Inês (Relator) Nascimento Costa Dionísio Correia
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