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ACSTJ de 04-07-2002
Enriquecimento sem causa Ónus da prova
Uma vez que se trata de um dos elementos constitutivos do direito à restituição fundada no enriquecimento sem causa, é sobre o credor que recai o ónus de alegar e provar a ausência de causa justificativa.
Revista n.º 1924/02 - 7.ª Secção Sousa Inês (Relator) Nascimento Costa Dionísio Correia
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