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ACSTJ de 04-07-2002
Cooperativa Anulação de deliberação social Competência material Tribunal de comércio Tribunal de competência genérica
São os tribunais de competência genérica, e não os tribunais de comércio, os competentes em razão da matéria para conhecer do pedido de anulação de deliberação da assembleia geral de uma sociedade cooperativa.
Agravo n.º 1349/02 - 7.ª Secção Sousa Inês (Relator) Nascimento Costa Dionísio Correia
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