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ACSTJ de 11-06-2002
Direito de personalidade Ambiente Poluição
A poluição que vai para além do natural e socialmente tolerável destrói o equilíbrio entre o homem e o seu meio constituindo, por isso, uma ofensa grave à sua personalidade física e moral, com a consequente obrigação de compensar o mal, que é de natureza não patrimonial.
Revista n.º 1737/02 - 7.ª Secção Quirino Soares (Relator) Neves Ribeiro Araújo de Barros
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