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ACSTJ de 11-06-2002
Coligação activa Valor da causa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
O valor da causa, em caso de coligação de autores, é o correspondente à soma do valor dos pedidos, pelo que, se tal soma exceder a alçada da Relação, é admissível recurso para o STJ interposto por apenas um dos autores, ainda que o valor do seu pedido seja inferior àquela alçada.
Revista n.º 1490/02 - 7.ª Secção Neves Ribeiro (Relator) Araújo de Barros Oliveira Barros
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