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ACSTJ de 06-06-2002
Litigância de má fé Conhecimento oficioso Princípio do contraditório Fundamentação
No despacho que, considerando haver nos autos fortes indícios de litigância de má fé por parte da recorrente e de, consequentemente, se perspectivar vir a ser-lhe aplicada a respectiva sanção, ordena a notificação da partes nos termos do art.º 3-A do CPC, não cabe a fundamentação desse perspectivado sancionamento.
Revista n.º 674/02 - 2.ª Secção Ferreira Girão (Relator) Moitinho de Almeida Joaquim de Matos
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