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ACSTJ de 25-06-2002
Desconto bancário
Comprovando-se nas instâncias, entre o mais, que a operação de exportação de mercadoria para o estrangeiro que esteve na origem de uma 'proposta de operação de exportação' onde se solicitava o adiantamento de uma certa quantia por conta do preço dessa mercadoria se não veio a verificar, não obstante o adiantamento entretanto efectuado pelo Banco ao proponente, não se verifica a operação bancária de 'desconto bancário de documentos que titulam remessa ou operação de exportação' constante como objecto da garantia de hipoteca de um imóvel concedida pelo embargante a favor do Banco exequente.
Revista n.º 1140/02 - 1.ª Secção Garcia Marques (Relator) Ferreira Ramos Pinto Monteiro
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