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ACSTJ de 18-06-2002
Custas Procuradoria
Se o autor ganhar a acção mas dever pagar as custas, não há lugar a procuradoria, por não haver vencido, desistente ou confitente.
Agravo n.º 1044/02 - 1.ª Secção Faria Antunes (Relator) Lopes Pinto Ribeiro Coelho
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