Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 04-06-2002
 Marcas Suspensão da instância
A acção de anulação de um registo de marca proposta por quem entende que a mesma se confunde com a aquela de que é titular, é prejudicial ao recurso do despacho que concedeu o registo de marca ao autor da acção de anulação, recurso esse interposto pelo réu nessa acção.
Agravo n.º 1663/02 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães (Relator) Silva Paixão Silva Salazar