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ACSTJ de 06-02-2002
Tráfico de estupefacientes Medida da pena
É de considerar adequada à gravidade do facto e à culpa do agente a pena de 8 anos de prisão aplicada a um cidadão estrangeiro que, agindo por conta de terceiros, se disponibilizou a transportar de Marrocos para a Holanda, numa embarcação que tripulava, 8150 Kgs de haxixe, que se destinava a ser lançada no tráfico ilícito e iria cobrir uma mancha alargada de consumidores.
Proc. n.º 4441/01 - 3.ª Secção Leal-Henriques (relator) * Borges de Pinho Franco de Sá Armando L
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