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ACSTJ de 28-11-2001
Homicídio tentado Especial censurabilidade Medida da pena
I - Como vem sendo admitido pela jurisprudência e pela doutrina, é admissível a tentativa de homicídio com especial censurabilidade.
II - Situando-se os limites abstractos da pena entre um máximo de 16 anos e 8 meses e um mí-nimo de 2 anos, 4 meses e 24 dias, tendo o arguido agido com frieza de ânimo, com em-prego de meio cortante, em vários golpes perfurantes na anca esquerda, no joelho esquerdo e flanco direito, atingindo o ofendido ainda na região da parede abdominal e o fígado, em-bora tivesse apenas 21 anos de idade à data da prática dos factos, a gravidade nos resulta-dos da agressão que ele próprio desencadeara, a jactância exibida após a ocorrência, não permitem subvalorizar as aqui prementes exigências da prevenção geral ou integrativa, ainda dentro dos limites da culpa, sendo adequada a pena de quatro anos de prisão.
Proc. n.º 3127/01 - 3.ª Secção Lourenço Martins (relator) * Pires Salpico Leal-Henriques Borges
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