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ACSTJ de 14-11-2001
Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória
Perante os factos dados como assentes na 1.ª instância, dos quais sobressai que o arguido deti-nha, com destino à venda a terceiros, heroína e cocaína com o peso total de 38.329,100 gramas, e tendo também em conta o elevado preço a que estes estupefacientes são vendidos pelos traficantes, não restam dúvidas de que aquele 'procurava obter avultada compensa-ção remuneratória', pelo que a sua conduta preenche, inequivocamente, o tipo legal de crime de tráfico de estupefacientes, p. p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, al. c), do DL 15/93, de 22-01.
Proc. n.º 2763/01 - 3.ª Secção Pires Salpico (relator) Leal-Henriques Borges de Pinho Franco de
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