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ACSTJ de 17-04-2002
Justa causa de despedimento Dever de lealdade Princípio da confiança
I - Viola basilares princípios de honestidade e de fidelidade o trabalhador que, desobedecendo a norma interna da empresa que manda entregar na central de segurança os objectos que sejam encontrados perdidos no interior da loja, se apossou de três manuais de jogos 'Nintendo' e de um manual de instruções de consola 'Nintendo 64', e se preparava para os levar da loja metidos nos bolsos das calças, o que só não aconteceu por ter soado o alarme de segurança instalado junto da caixa registadora.
II - Tendo a categoria de 'encarregado da loja B' e prestado serviço sempre no sector da segurança, não podia aquele trabalhador ignorar que o desempenho de funções de segurança exige credibilidade e reclama honestidade e confiança totais, dada a particular sensibilidade dos interesses que se destina a proteger.
III - Assim, face a tal comportamento, é de todo razoável e normal que a sua entidade empregadora tenha considerada quebrada a confiança que deve presidir à relação laboral e haja sancionado o trabalhador com o despedimento.
Revista n.º 4272/01 - 4.ª Secção Manuel Pereira (Relator) Azambuja Fonseca Diniz Nunes
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