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ACSTJ de 20-02-2002
Categoria profissional Ónus da prova
Sobre o autor recaía o ónus da prova dos factos constitutivos do direito que se arrogava ao reconhecimento da categoria profissional de 'perito-chefe'.
Revista n.º 3721/01 - 4.ª Secção Manuel Pereira (Relator) Azambuja Fonseca Diniz Nunes
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