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ACSTJ de 09-01-2002
Contrato de trabalho Subordinação jurídica
O conjunto das tarefas atribuídas ao autor e a forma como se processava o seu desempenho - sujeito a horas de entrada e saída das instalações da ré por esta indicadas, sendo todos os instrumentos e equipamentos de trabalho utilizados pelo autor propriedade da ré, o enquadramento do exercício das funções pelo autor numa equipa, recebendo as instruções da ré relativamente ao modo de executar o serviço que lhe era distribuído, por vezes com relativa precisão sobre os dados a recolher e as perguntas a fazer aos entrevistados, tomando conhecimento das reportagens a efectuar em moldes iguais aos profissionais do quadro, não sendo decisiva a forma de pagamento da retribuição (por tarefa) - caracterizam como de trabalho subordinado o contrato que ligou autor e ré.
Revista n.º 3169/01 - 4.ª Secção Azambuja Fonseca (Relator) Diniz Nunes Mário Torres
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