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ACSTJ de 06-12-2001
Denominação social Confusão
Entre as denominações sociais 'Laboratóriosberfar - Produtos Farmacêuticos, S.A.' e 'Herbifar - Comércio de Produtos Naturais, Lda.' não existe uma semelhança tal que induza facilmente o consumidor médio em erro ou confusão.
Revista n.º 2222/01 - 7.ª Secção Sousa Inês (Relator) Nascimento Costa Dionísio Correia (vencido)
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