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ACSTJ de 06-12-2001
Propriedade industrial Marcas Afinidade
I - A imitação, por existência de afinidade entre marcas, pode ocorrer ainda que os produtos ou serviços pertençam a diferentes classes do reportório ou entre produtos e serviços.
II - Pode existir afinidade entre produtos ou serviços destinados a satisfazer necessidades diferentes mas que, na organização económica, industrial ou comercial, costumem aparecer associados, assim como se pode afirmar a existência de uma relação de afinidade quando a prestação de serviço aparece, na organização económica da sociedade, como instrumental em relação à aquisição e utilização de um produto.
Revista n.º 2589/01 - 7.ª Secção Sousa Inês (Relator) Nascimento Costa Dionísio Correia
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