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ACSTJ de 19-12-2001
Revisão de sentença estrangeira Nulidade relativa Sanação da nulidade
Comprovando-se nas instâncias que o requerente da acção de revisão e de confirmação de sentença estrangeira respondeu à oposição deduzida pelo requerido e que tal articulado não foi notificado a este último, em violação do disposto no art.º 152, n.º 2 do CPC, ocorreu nulidade que se sanou porquanto, tendo sido facultado o processo para alegar, nos termos do n.º 1 do art.º 1099 do mesmo código, o requerido não suscitou oportunamente esse vício.
Agravo n.º 3423/01 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães Tomé de Carvalho
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