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ACSTJ de 11-12-2001
Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração
I - O seguro-caução celebrado entre a Tracção, Comércio de Automóveis, SA, e a Companhia de Segurosnter-Atlântico, SA, garante o cumprimento do contrato de locação financeira celebrado entre aquela e a Geoleasing, SA.
II - Esse seguro-caução não exclui a possibilidade de a locadora responsabilizar a Tracção pelo incumprimento das suas obrigações.
Revista n.º 2878/01 - 1.ª Secção Barros Caldeira (Relator) Lopes Pinto Ribeiro Coelho
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