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ACSTJ de 22-11-2001
Conflito de competência Carta precatória Perito Impedimento
Expedida carta precatória para realização de perícia, se é invocado, antes de ultimada a diligência, o impedimento de perito nomeado por uma das partes, cabe ao juiz do tribunal deprecado conhecer de tal questão.
Conflito n.º 2962/01 - 2ª Secção Moura Cruz (Relator) Barata Figueira Abílio Vasconcelos
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