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ACSTJ de 22-11-2001
Acidente de viação Alimentos Obrigação natural
A prestação de uma quantia mensal de um filho único a favor da sua mãe, desempregada na ocasião em que ocorreu o acidente de que proveio a morte daquele e que com tal quantia acudia a despesas básicas, configura uma situação de prestação de alimentos no cumprimento duma obrigação natural, conferindo àquela, de acordo com o disposto no n.º 3 do art.º 495 do CC, legitimidade para exigir uma indemnização.
Revista n.º 2858/01 - 2ª Secção Duarte Soares (Relator) Simões Freire Ferreira Girão
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