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ACSTJ de 27-11-2001
Embargos de terceiro Prazo Ónus da prova
Não é o embargante quem tem o ónus de alegar e provar que os embargos de terceiro foram deduzidos em tempo, mas o embargado quem tem o ónus de alegar e provar que o foram fora do prazo do art.º 353, n.º 2, do CPC.
Agravo n.º 2714/01 - 1.ª Secção Reis Figueira (Relator) Barros Caldeira Lopes Pinto
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