Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 27-11-2001
 Responsabilidade civil Culpa Risco
A responsabilidade pela culpa exclui a responsabilidade pelo risco.
Revista n.º 3207/01 - 1.ª Secção Lemos Triunfante (Relator) Reis Figueira Barros Caldeira