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ACSTJ de 27-11-2001
Falência Avalista
Pode ser requerida, pelo portador de letra ou livrança avalizada, a falência de uma pessoa singular que tenha avalizado esse título cambiário.
Revista n.º 2967/01 - 1.ª Secção Garcia Marques (Relator) Ferreira Ramos Lemos Triunfante
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