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ACSTJ de 27-11-2001
Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração
I - O contrato garantido pelo seguro-caução celebrado entre a Tracção, Comércio de Automóveis, SA, e a Companhia de Segurosnter-Atlântico, SA, foi o de locação financeira celebrado entre aquela e a Geoleasing.
II - Esse seguro-caução não exclui a possibilidade de a locadora responsabilizar a Tracção pelo incumprimento das suas obrigações.
Revista n.º 2480/01 - 6.ª Secção Azevedo Ramos (Relator) Silva Salazar Pais de Sousa
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