|
ACSTJ de 27-11-2001
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
O juízo sobre se certo facto alegado por uma das partes se encontra ou não impugnado não pode ser censurado pelo STJ.
Revista n.º 2590/01 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães Tomé de Carvalho
|