Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 20-11-2001
 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Montante da indemnização
Provando-se nas instâncias que a autora, em consequência de acidente de viação de que foi vítima e no qual não teve culpa, sofreu dores que persistem e uma incapacidade parcial permanente de 15%, com aumento de esforço no exercício da sua actividade profissional médica, é equitativo fixar em PTE 4.000.000,00 (19.951.92 €) a reparação por esses danos morais.
Revista n.º 2883/01 - 1.ª Secção Silva Paixão (Relator) Lemos Triunfante Reis Figueira