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ACSTJ de 20-11-2001
Cemitério Uso vitalício de sepultura Valor da causa
A sepultura, ainda que esteja ligada a valores imateriais significativos para todos nós, tem um valor monetário para efeitos de transmissão de direito ao uso vitalício do respectivo espaço físico, pelo que, no pedido de reconhecimento de contitularidade de concessão de sepultura, não é de aplicar o art.º 312 do CPC.
Agravo n.º 2938/01 - 1.ª Secção Barros Caldeira (Relator) Lopes Pinto Ribeiro Coelho
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