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ACSTJ de 13-11-2001
Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção
O direito de retenção consagrado no art.º 755, n.º 1, al. f), do CC, depende da verificação dos seguintes requisitos, cujo ónus da prova compete a quem se arroga ser dele titular: existência de um contrato-promessa de transmissão ou constituição de um direito real, tradição da coisa a que esse contrato se refere para a esfera de fruição do promitente adquirente, incumprimento do mesmo contrato, imputabilidade do incumprimento ao promitente da transmissão da coisa ou do direito ou da constituição deste, e existência de um crédito do promitente adquirente em resultado daquele incumprimento.
Revista n.º 3380/01 - 1.ª Secção Silva Salazar (Relator) Pais de Sousa Afonso de Melo
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