Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 06-11-2001
 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa exclusiva
Comprovando-se nas instâncias que o autor vinha em ultrapassagem de outros veículos que seguiam no mesmo sentido de trânsito, nomeadamente do veículo X, que parara no entroncamento com outra via para ceder a passagem a outro Y, seguro na ré, que provinha desta última via não prioritária, e que, nesse circunstancialismo, se deu a colisão entre o veículo do autor e o veículo que com o seu se cruzou, em pleno entroncamento, é da exclusiva culpa do condutor Y a ocorrência do acidente.
Revista n.º 1520/01 - 1.ª Secção Reis Figueira (Relator) Ribeiro Coelho Barros Caldeira Garcia M