Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 30-10-2001
 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração
O contrato de seguro-caução celebrado entre a Companhia de Segurosnter-Atlântico, S.A., e a Tracção - Comércio de Automóveis, S.A., não tem por objecto as rendas respeitantes ao contrato de locação financeira devidas por esta à Leasinvest - Sociedade de Locação Financeira, S.A., mas sim o paga-mento das rendas referentes ao contrato de aluguer de longa duração firmado pela Tracção e um seu cliente.
Revista n.º 3226/01 - 7.ª Secção Nascimento Costa (Relator) Dionísio Correia Quirino Soares